Política de Privacidade

1. Quem Somos

A MercadoAgentes é o nome fantasia da UPSOFT TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 61.304.434/0001-70. Somos uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para a criação, gestão e disponibilização de agentes de inteligência artificial.

Para fins da LGPD, atuamos como Controladora quando definimos as finalidades e meios de tratamento dos seus dados, e como Operadora quando tratamos dados em nome do contratante (você).

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Veja abaixo o que coletamos e por quê:

2.1 Dados de Cadastro

CPF ou CNPJ

Identificação do titular do contrato

Nome completo / Razão social

Identificação do contratante

E-mail

Comunicações, notificações e acesso à conta

Telefone

Suporte e comunicações urgentes

Nome do responsável

Identificação da pessoa física responsável

CPF do responsável

Vinculação legal da contratação

Endereço

Envio de documentos e notificações

2.2 Dados de Pagamento

Caso opte pelo pagamento via cartão de crédito, os dados do cartão serão solicitados no ato da contratação. Esses dados são processados por meio de gateway de pagamento seguro e não são armazenados diretamente pela MercadoAgentes.

2.3 Dados de Uso da Plataforma

Coletamos informações sobre como você utiliza a plataforma (padrões de uso, volume de transações, logs de acesso) para fins de segurança, auditoria e melhoria dos serviços.

2.4 Cookies

Utilizamos cookies para facilitar a navegação e coletar dados estatísticos que nos ajudam a melhorar os serviços. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode reduzir a qualidade da sua experiência.

3. Como Usamos Seus Dados

Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

Execução do contrato: cadastro, ativação de conta, cobranças e prestação dos serviços contratados.

Comunicação: envio de avisos administrativos, notificações sobre limites de uso, alterações de plano e informações sobre o serviço.

Segurança e auditoria: monitoramento de uso para verificar conformidade com os Termos de Uso e prevenção de fraudes.

Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimorar funcionalidades e desenvolver novos recursos.

Cumprimento legal: atendimento a obrigações legais, ordens judiciais e requisições de autoridades competentes.

Proteção ao crédito: compartilhamento com órgãos de proteção ao crédito para garantir a adimplência.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados.

Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção de fraudes.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento a deveres legais e regulatórios.

Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, para finalidades específicas comunicadas no ato da coleta.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes hipóteses

• Órgãos de segurança pública, mediante solicitação legal pertinente, inclusive para identificação de terrorismo;

• Autoridades administrativas e judiciais, no âmbito de suas competências, com base no cumprimento do dever legal;

• Órgãos de proteção ao crédito, para garantir a adimplência do contratante;

• Parceiros e fornecedores da MercadoAgentes, estritamente para a execução dos serviços (ex.: provedores de infraestrutura, gateways de pagamento);

• Terceiros legalmente legítimos para defender interesses da MercadoAgentes ou do próprio contratante.

• 
  

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Retenção de Dados

Seus dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e organizacionais em conformidade com os melhores padrões da indústria

Durante o contrato

Seus dados são mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa.

Após cancelamento

Os dados permanecem armazenados por até 60 dias para que você possa exportá-los. Após esse prazo, poderão ser excluídos definitivamente.

Guarda legal

Documentos fiscais e contratuais são mantidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação civil e fiscal.

Obrigação legal

Dados poderão ser retidos além dos prazos acima quando houver obrigação legal específica.

7. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações.

Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização ou bloqueio: solicitar o tratamento restrito de dados desnecessários ou excessivos.

Eliminação: solicitar a exclusão de dados coletados com base no seu consentimento.

Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.

Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, ciente de que isso poderá impactar a prestação dos serviços.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@mercadoagentes.com.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento. Contudo, nenhum sistema de segurança é 100% infalivel, e não nos responsabilizamos por vazamentos decorrentes de ataques que utilizem recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria.

Em caso de incidente de segurança que envolva risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a comunicá-lo em prazo razoável, informando quais dados foram afetados.

9. Conteúdo e Inteligência Artificial

Ao enviar conteúdo para a plataforma (textos, imagens, documentos, bases de conhecimento), você concede à MercadoAgentes uma licença limitada para usar, hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para a operação e melhoria dos serviços. Você mantém a titularidade sobre o conteúdo original inserido.

Os agentes de IA criados na plataforma utilizam modelos de linguagem de terceiros. As respostas geradas são probabilísticas e podem conter imprecisões. A MercadoAgentes não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas dos agentes.

10. Alterações nesta Política

Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Recomendamos que você revise esta política periodicamente.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Empresa

UPSOFT TECNOLOGIA LTDA. (MercadoAgentes)

CNPJ

61.304.434/0001-70

E-mail

contato@mercadoagentes.com

WhatsApp

(47) 99160-0107

Foro

Comarca de Balneário Camboriú/SC

UPSOFT TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 61.304.434/0001-70 | contato@mercadoagentes.com